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Eliane Brandão

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Eliane Brandão

Modelo · há 9 anos

[Modelo] Alegações Finais

EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS/DF. Processo nº ... ... , já devidamente qualificado, vem, por intermédio...

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Eliane Brandão

Modelo · há 9 anos

[Modelo] Contrato de Honorários

CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES CONTRATANTE: ..., brasileira, divorciada, técnica em enfermagem, Carteira profissional nº COREN DF, Carteira de Identidade nº...

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Direito do Consumidor, 8%

Direito de Família, 8%

Direito do Trabalho, 8%

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Comentários

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Eliane Brandão

Comentário · há 8 anos

Tipo Penal: Receptação. Art. 180

Geovane Ferreira Bernal · há 11 anos

Obrigada, me ajudou muito!

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Eliane Brandão

Comentário · há 8 anos

Qual a diferença entre concurso material e concurso formal de crimes?

Pedro Magalhães Ganem · há 9 anos

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Eliane Brandão

Comentário · há 8 anos

Breve resumo de controle de constitucionalidade - abstrato e difuso

Flávia Ortega Kluska · há 10 anos

Estava a mais de 2 horas com um professor explicando, palavras difíceis, didática a desejar, não entendi nada!

02 minutos lendo seu artigo e estou quase chorando de alegria por finalmente ter entendido! Muitíssimo obrigada 🙏🏼🙏🏼🙏🏼🙏🏼

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Recomendações

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Luiz Flávio Gomes

Artigo · há 15 anos

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Luiz Flávio Gomes

Artigo · há 15 anos

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Luiz Flávio Gomes

Artigo · há 15 anos

Prescrição, decadência, perempção e preclusão

Prescrição : é a perda da pretensão punitiva ou executória em face do decurso do tempo. Decadência : é a perda do direito de ação em face do decurso do tempo. Perempção : é sanção processual ao...

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